Prefeitura de Aparecida (SP) retira projeto de lei que previa cobrança de taxa de turismo
07/10/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Aparecida retira projeto da taxa de turismo da Câmara
O prefeito de Aparecida (SP), Zé Louquinho (PL), decidiu retirar da Câmara Municipal o projeto de lei que previa a cobrança de uma taxa de turismo pela entrada de veículos na cidade, famosa pelo turismo religioso e visitada por milhares de turistas por conta do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida - o maior templo católico do país.
O projeto de lei complementar havia sido enviado pela prefeitura aos vereadores em setembro e ainda tramitava nas comissões, sem previsão de votação. Nesta segunda-feira (6), porém, o documento foi retirado pelo executivo.
Questionada, a Prefeitura de Aparecida disse apenas que a retirada do projeto de lei foi uma "decisão do prefeito", mas não informou o motivo da decisão e se o projeto será refeito e protocolado novamente.
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Fiéis atravessam passarela em direção ao Santuário Nacional de Aparecida no dia da Padroeira
Foto: Thiago Leon/Santuário Nacional
O projeto
No projeto, o prefeito de Aparecida justificou que a criação da taxa era necessária pelo fato de o orçamento da cidade ser insuficiente para cobrar custos gerados pelo impacto dos turistas na infraestrutura urbana e ambiental.
“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano, em especial durante períodos de grande movimentação, como feriados prolongados e datas religiosas. Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo do Poder Público municipal investimentos constantes e crescentes em serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de praças, vias e mobiliário urbano, além de ações de zeladoria e ordenamento”, argumenta.
Segundo a prefeitura, a taxa deveria ser cobrada para custear serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de vias, praças, zeladoria e preservação ambiental, “em razão do impacto causado pelo fluxo turístico e religioso no município”.
O Santuário Nacional de Aparecida recebeu a visita de 9 milhões de pessoas em 2024
O projeto de lei complementar previa a cobrança dos seguintes valores por tipo de veículo:
carro: R$ 10,01
moto: R$ 5,00
van ou kombi: R$ 20,03
micro-ônibus: R$ 40,06
ônibus: R$ 70,11
A proposta não deixava claro se a taxa de turismo seria cobrada pela permanência de dias ou horas na cidade - isso ainda seria discutido pelos vereadores.
A proposta previa ainda a isenção da cobrança para veículos licenciados em Aparecida e oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha.
Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura e as viaturas de serviço, como da polícia, ambulância e bombeiros, também ficariam isentos caso o projeto seja aprovado.
No texto, o prefeito Zé Louquinho, de Aparecida, também previa a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que seria responsável por receber, gerir e aplicar os recursos captados com a taxa.
Os valores deveriam ser aplicados em:
serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos;
manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.
Vale destacar o projeto de lei complementar pretendia revogar uma lei de 2006, que prevê a cobrança de uma taxa a ônibus, micro-ônibus, vans, kombis pela permanência de três dias na cidade. Essa lei, porém, nunca entrou em prática.
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