Haddad acredita em 'denominador comum' com Congresso sobre MP que eleva impostos e não crê que vá 'caducar'
07/10/2025
(Foto: Reprodução) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que tem visto "muita boa vontade" por parte do Congresso em aprovar a medida provisória que eleva uma série de impostos, chamada de MP do IOF.
A fala ocorre em um momento em que o governo tenta garantir ao menos parte da arrecadação prevista na MP, após o texto ter sido desidratado durante as negociações com o Congresso.
"O debate acontece, é acalorado, mas no fim do dia a gente [governo e Congresso Nacional] chega a um denominador comum", disse Haddad, em entrevista ao programa 'Bom dia, Ministro', da EBC.
Entenda o que fica valendo com a decisão sobre o IOF
Apresentada inicialmente para compensar a alta do IOF, que havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi retomada após decisão judicial, a medida provisória que eleva uma série de impostos faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral.
Além disso, tentar evitar uma restrição maior de gastos. A previsão inicial era de arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano.
A proposta, que contempla o aumento da tributação sobre empresas (juros sobre capital próprio), "fintechs", apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados — como LCI e LCA — enfrenta, porém, forte resistência do setor produtivo.
"Eu tenho visto muita boa vontade, inclusive, estão dizendo: 'A oposição vai sabotar o Brasil. O Tarcísio veio para sabotar o Brasil'. Sabotar o Brasil pra que? Quem vai ganhar com isso? O que nós estamos fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado, porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário", afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista no Hotel Brasília Palace, em 3 de junho de 2025.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Haddad também disse não acreditar que a Medida Provisória irá "caducar", ou seja, perder a validade.
Sem votação no Congresso Nacional, a proposta perde a validade nesta quarta-feira (8). Ela ainda tem de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
"Dependemos de votos, vamos contar votos lá [no Congresso]. Quando vai para uma mesa de negociação, se faz um balanço de ganhos e perdas para ver se convém avançar. Estou confiante que vamos chegar a uma equação para chegar a um orçamento adequado no ano que vem. Já fomos surpreendidos e tivemos condições de superar buscando alternativas. Não sei se vai ser o caso, penso que conversa esta bem encaminhada", disse o ministro.
A área econômica do governo tem dito, até o momento, que conta com a arrecadação da MP para atingir a meta fiscal — algo considerado difícil pelo mercado — em um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, para o ano de 2026 (com intervalo de tolerância).
Isso tende a gerar um cenário de forte restrições de gastos em um ano eleitoral.
➡️Se a Medida Provisória for derrubada, toda, ou em partes, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento, antes de sua aprovação pelo Legislativo, para compensar a perda de recursos e tentar atingir a meta fiscal.
Reunião com Motta
Haddad teve uma reunião sobre o tema nesta segunda-feira (6) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de salvar a medida provisória do IOF.
A MP foi editada depois do desgaste político criado por um decreto presidencial, que elevou o IOF em diversas transações financeiras.
O governo então revogou parte da medida no mesmo dia, mantendo a cobrança apenas em algumas operações, e se comprometeu a apresentar uma alternativa.
Mas agora é essa MP alternativa que está em risco. Se não for votada até a quarta-feira (8), perderá a validade. O Congresso continua descontente com a medida. Setores do parlamento são contrários às taxações previstas no texto.
O governo defende que a MP seja votada de qualquer forma, mesmo que em versão reduzida, para preservar parte da previsão de receita no Orçamento de 2026.
Atualmente a MP prevê:
Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
Tributação de criptoativos;
Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras (17,5%);
Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
Corte de 10% em gastos tributários;
Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.
Originalmente o texto trazia também a taxação da Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), que hoje são isentas. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), tirou essa parte da MP.
