Decisão judicial obriga Funai e União a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari
07/10/2025
(Foto: Reprodução) Celebração típica dos índios waimiri atroari
Raphael Alves/Tjam
A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão obrigadas a concluir, em até 24 meses, o processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados do Amazonas e de Roraima. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foi tomada após o tribunal negar os recursos de apelação apresentados pelos dois órgãos.
O acórdão determina que a revisão deve contemplar toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Waimiri Atroari, e não apenas a região alagada pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontou omissão do Estado em cumprir seu dever constitucional. O TRF1 reconheceu que a retirada dos Waimiri Atroari da área não foi voluntária, mas provocada pela inundação causada pela represa de Balbina, no vale do Rio Uatumã.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do AM em tempo real e de graça
Segundo o MPF, a demarcação original feita em 1971 excluiu áreas vitais utilizadas pela etnia. O parecer destaca que há diversos estudos técnicos e antropológicos que comprovam a ocupação tradicional das áreas atingidas, e que a demora na revisão coloca em risco a sobrevivência física e cultural do povo indígena.
"Evidencia-se que a exclusão de determinadas áreas, como o vale do Rio Uatumã, da demarcação oficial, decorreu não de desocupação espontânea pelos Waimiri Atroari, mas sim da inundação provocada pela formação do lago da UHE Balbina, o que configura violação direta à sua posse tradicional", destacou o Juiz e relator do caso, João Paulo Pirôpo de Abreu.
O tribunal também reconheceu a existência de “robusta documentação técnica” que comprova a ocupação contínua da região pelos Waimiri Atroari até sua expulsão forçada. A decisão aponta que, desde 2008, a Funai recebeu recomendação formal do MPF para revisar os limites da terra indígena, mas não adotou medidas concretas, apesar de ter iniciado estudos preliminares.
LEIA TAMBÉM
Amazonas tem maior número de mortes de crianças indígenas pelo 2º ano seguido, aponta Cimi
Amazonas é o segundo estado com maior registro de suicídio indígena do país nos últimos dez anos, diz estudo
Trecho dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari é o mais crítico na BR-174
